O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) condenou o ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins (PSD), atualmente superintendente de Agricultura e Pecuária do Ceará, por irregularidades identificadas no processo de transição de governo realizado em 2024. A decisão, tomada na última sexta-feira (19), também alcança outros sete ex-integrantes da administração municipal.
A ação teve origem em denúncias apresentadas pela equipe do atual prefeito, Leandro Cezar (Progressistas), que apontou dificuldades no acesso a informações da gestão anterior, incluindo atrasos no fornecimento de dados e supostas omissões de respostas durante o período de transição. Além da aplicação de multas, o TCE determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que poderá apurar eventuais responsabilidades nas esferas cível e criminal. Os nomes dos condenados também serão incluídos em lista enviada à Justiça Eleitoral, o que pode gerar reflexos sobre futuras candidaturas.
O julgamento havia sido interrompido em abril devido a divergências entre os conselheiros sobre os valores das penalidades. A relatora do caso, conselheira Soraia Victor, defendeu multa de R$ 72,4 mil para Lindbergh Martins e de R$ 5,5 mil para cada um dos demais envolvidos. Após empate nas votações, o presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, proferiu o voto de desempate e acompanhou o entendimento da relatora.
Em nota, Lindbergh Martins contestou a decisão e informou que irá recorrer. Segundo o ex-prefeito, as comissões de transição foram formalmente constituídas pelas duas gestões e um e-mail institucional foi criado exclusivamente para o compartilhamento de informações. Ele afirma que todos os pedidos encaminhados pela equipe sucessora foram respondidos, com envio de documentos, ofícios e demais comprovações necessárias.
A defesa também sustenta que as reuniões entre as equipes foram registradas em atas e que os bancos de dados dos sistemas contábil, patrimonial e de folha de pagamento permaneceram disponíveis para consulta. O ex-gestor nega ter dificultado o processo de transição e afirma que a administração adotou medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos durante a mudança de governo. Segundo a nota, os documentos apresentados no recurso deverão demonstrar a regularidade dos procedimentos adotados pela gestão à época.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do O Povo