O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União e prevê que os recursos sejam administrados pelo próprio INSS.
O valor será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, com o objetivo de devolver quantias descontadas de forma irregular de segurados do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos fazem parte do orçamento da seguridade social.
A autorização foi feita por meio de um crédito extraordinário, mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. A Medida Provisória nº 1.378 será enviada ao Congresso Nacional, que deverá analisar o texto para decidir sobre sua conversão em lei.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Agência Brasil