A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 25/2024, que estabelece punições para condutores que utilizarem veículos para abandonar animais.
Pela proposta, o motorista que abandonar animais em vias públicas poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. No caso de cães e gatos, a suspensão poderá chegar a 18 meses.
Além da penalidade administrativa, o texto prevê multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. O valor poderá ser dobrado caso o animal abandonado esteja ferido, morto ou tenha sido atropelado.
As punições são previstas inicialmente para a primeira infração. Se o motorista reincidir no abandono de animais dentro do período de dois anos, poderá sofrer nova suspensão da CNH.
Segundo o relator do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), o abandono de animais domésticos ou domesticados configura uma prática de crueldade e contraria o dever constitucional de proteção à fauna.
*Da redação do BFJR, com dados do O Povo
*Foto: Fernanda Barros