Entram em vigor em todo o país novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a fiscalização de motoristas sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. A Resolução nº 1.031/2026 revoga normas anteriores e regulamenta o chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, utilizado como ferramenta de triagem durante operações da Lei Seca. Qualquer condutor abordado poderá ser submetido aos procedimentos de fiscalização, mesmo sem apresentar sinais aparentes de alteração da capacidade psicomotora.
O pré-teste tem caráter indicativo e não é obrigatório. O resultado não poderá ser utilizado, por si só, para caracterizar infrações, fundamentar autuações ou responsabilizar o motorista. A resolução também prevê a possibilidade de reteste quando fatores técnicos ou operacionais comprometerem o resultado, inclusive em situações envolvendo resíduos de álcool na boca após o consumo de produtos como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma. Para autuações baseadas em sinais de alteração da capacidade psicomotora, os agentes deverão registrar pelo menos dois sinais observados.
A influência de álcool poderá ser constatada por meio do etilômetro, conhecido como bafômetro, ou pela análise dos sinais apresentados pelo condutor. A infração administrativa poderá ser caracterizada com resultado igual ou superior a 0,05 mg de álcool por litro de ar expirado, respeitadas as margens de tolerância. Já o crime de embriaguez ao volante poderá ser configurado, entre outras formas, com resultado igual ou superior a 0,34 mg/l, testes positivos para outras substâncias, exames de sangue ou laudos periciais. A recusa aos procedimentos continua sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, enquanto veículos poderão ser retidos até a apresentação de outro condutor habilitado. Em acidentes com morte, também passa a ser obrigatório exame de sangue ou outro procedimento laboratorial para verificar a presença de álcool ou substâncias psicoativas.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Agência Brasil