O Senado aprovou, por 61 votos a 2, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta também havia sido aprovada pela Câmara no mesmo dia e agora segue para sanção presidencial.
O texto busca amenizar os impactos da alta dos combustíveis provocada pela valorização do petróleo em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã. A medida prevê ainda benefícios para setores como produção de etanol e fertilizantes, além de incentivos para pesquisas relacionadas a minerais críticos e terras raras. A proposta também autoriza até R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol e até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a cadeia de fertilizantes entre 2027 e 2031.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto considera o aumento das receitas da União com royalties e outras participações decorrentes da valorização do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, esses recursos somaram R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. O texto também estabelece limites para o crescimento de determinadas despesas públicas em caso de previsão de déficit fiscal, além de autorizar gastos adicionais para áreas como Defesa, saúde e educação
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Agência Brasil