A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Ainda assim, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram que fosse registrado em ata que votaram contra a proposta.
Durante a análise da PEC, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que pretende apresentar uma proposta paralela para reduzir possíveis impactos econômicos decorrentes da mudança na jornada de trabalho.
Segundo Braga, a iniciativa deverá considerar setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, gastronomia, logística, saúde e outros serviços. Para o senador, uma transição imediata poderia exigir novas contratações e aumentar os custos das empresas com a folha de pagamento.
“Garantindo que este Congresso e que esta CCJ possa, por exemplo, tratar do trabalho presencial e do funcionamento contínuo, como no comércio, na gastronomia, na logística, na saúde e nos serviços. E a transição pura exige mais contratações, o que pode elevar, sem dúvida, o custo da folha de pagamento”, afirmou.
Braga também defendeu que a eventual PEC paralela estabeleça uma transição gradual para a mudança da jornada, com implementação escalonada e possibilidade de negociação coletiva. Entre as medidas citadas estão a ampliação do banco de horas e da compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos e a desoneração da folha de pagamentos.
“Para viabilizar essas mudanças, nós podemos implementar, através de uma PEC autônoma, a transição gradual, a implementação escalada, a descentralização por negociação, sim, coletiva — como aconteceu, inclusive, no Chile, país citado aqui neste debate —, a ampliação do banco de horas e compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos, desoneração da folha de pagamentos”, declarou o senador.
O anúncio levou o senador Rogério Marinho, líder da oposição, a retirar dois destaques apresentados ao texto. Com isso, a comissão deixou de analisar separadamente os dois trechos da proposta.
*Da redação do BFJr, com dados do G1