A Justiça Federal determinou que o Discord adote, imediatamente, medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser penalizada com multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi proferida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que move uma ação civil pública contra a empresa desde agosto deste ano.
Na ação, a AGU aponta falhas nos mecanismos de verificação de idade e nos sistemas de proteção dos usuários contra riscos considerados graves. Entre os casos citados está a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho.
O Discord negou responsabilidade direta pelo episódio e afirmou que a transmissão do ato que resultou na morte ocorreu em outra plataforma. O magistrado, porém, considerou que ficou demonstrado o uso do Discord em diferentes etapas que antecederam o ocorrido e destacou a necessidade de reforçar a proteção de crianças e adolescentes.
Segundo a decisão, investigações oficiais indicaram o uso de recursos da plataforma em interações anteriores ao episódio, incluindo ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas consideradas graves.
Diante desse cenário, o juiz concluiu haver “risco suficientemente concreto” para exigir da empresa a adoção de medidas preventivas.
Durante o processo, o Discord também argumentou que não deve ser classificado como uma rede social. A empresa afirma que se trata de uma plataforma de comunicação direta entre usuários, que permite a criação de comunidades e o compartilhamento de textos, imagens e vídeos.
*Da redação do BFJR, com dados da Agência Brasil
*Imagem: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL