O governo federal estuda criar uma lista de empresas que comprovadamente praticaram assédio eleitoral contra trabalhadores. A medida poderá restringir o acesso dessas empresas a linhas de crédito público. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa.
Segundo o ministro, a iniciativa pretende dar transparência aos casos de ilegalidades e responsabilizar os empregadores envolvidos. A proposta prevê que o Banco Central seja informado sobre as empresas incluídas na lista, para que instituições financeiras de todo o país sejam comunicadas sobre as restrições. A fiscalização será realizada em conjunto com órgãos federais, com atuação de auditores nos 27 estados brasileiros.
O governo também prevê medidas para proteger trabalhadores vítimas de perseguição ou demissão por motivação política. Após a confirmação de uma denúncia, poderá ser aberta uma mesa de conciliação para buscar a reintegração do funcionário ou o pagamento de indenização. Além disso, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público do Trabalho poderão adotar providências judiciais, enquanto o governo pretende combater conteúdos que incentivem o assédio eleitoral nas redes sociais. O Ministério da Justiça alertou que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas caso deixem de retirar conteúdos ilícitos dentro dos prazos legais.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do O Povo