O nome do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), com registro de pena pendente de cumprimento. Ele possui mandado de prisão em aberto após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo.
A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (8). Na mesma decisão, o magistrado ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos. Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, que buscava reverter a condenação.
O caso está relacionado à acusação de que o ex-deputado teria articulado medidas do governo de Donald Trump contra o Brasil para interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista. Entre as iniciativas consideradas pelo STF estão a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, tentativas de revogar vistos de ministros da Corte e integrantes do governo federal, além de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. A condenação foi fundamentada no crime de coação no curso do processo, caracterizado pelo uso de constrangimento ou ameaça para favorecer interesses ligados a um procedimento judicial.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do GC+