O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Brejo Santo, em parceria com o Poder Judiciário, destinou quatro drones para reforçar a atuação das forças de segurança do município. Os equipamentos foram adquiridos com recursos provenientes de acordos penais e distribuídos igualmente entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, com duas unidades para cada corporação.
Os valores utilizados na compra são oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de transações penais. Os recursos obtidos por meio desses instrumentos podem ser destinados a ações de interesse coletivo, contribuindo para o fortalecimento de instituições e políticas públicas. A ANPP é aplicada, em determinadas situações previstas em lei, a crimes sem violência ou grave ameaça, enquanto a transação penal é destinada a infrações de menor potencial ofensivo.
Os quatro drones são do modelo DJI Air 3S e tiveram custo individual de R$ 14.283,63, totalizando R$ 57.134,52. Os equipamentos deverão ser empregados em ações de prevenção e combate à criminalidade, ampliando o monitoramento e dando suporte a investigações e operações realizadas pelas forças de segurança em Brejo Santo.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do MPCE