O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e, posteriormente, encaminhada ao Senado.
No início de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta, mas a matéria não foi levada ao Plenário. Alcolumbre havia afirmado que a votação ocorreria somente após as eleições. A declaração foi feita em 3 de setembro, durante uma sessão deliberativa, em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), que tem histórico de defesa do fim da escala 6x1 e cumpre seu último mandato no Congresso.
A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana. A proposta também estabelece uma regra de transição de até 14 meses, com período diferenciado para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.
*Da redação do Blog do Farias do Júnior com dados do Agência Brasil