O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (7), duas resoluções que regulamentam a eleição suplementar para vereador em Deputado Irapuan Pinheiro, no interior do Ceará. A votação foi marcada para 6 de dezembro de 2026, e os eleitos deverão exercer os mandatos até 31 de dezembro de 2028. A decisão foi tomada durante sessão do Pleno do tribunal.
A nova eleição foi determinada após decisão da Justiça Eleitoral no Recurso Eleitoral nº 0600001-17.2025.6.06.0055, que resultou na cassação dos registros de candidatura dos concorrentes ao cargo de vereador no município e determinou a realização de um novo pleito. A Resolução nº 1.131/2026 estabelece a data da votação, seguindo o cronograma definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições suplementares de 2026.
Segundo as regras aprovadas, poderão votar os eleitores regularmente inscritos na Justiça Eleitoral até 8 de julho de 2026. O TRE-CE também aprovou a Resolução nº 1.132/2026, que define normas para arrecadação e gastos de recursos por partidos e candidatos, além da prestação de contas da eleição. Com a data definida, as siglas e os concorrentes deverão cumprir o calendário eleitoral estabelecido pela Justiça Eleitoral.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do CN7