A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE) realiza na próxima quinta-feira (17), às 14 horas, a audiência pública "PEC 241: impactos para a garantia de direitos sociais".
Para a DPU-CE, ao instituir um teto para o gasto público federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, agora em tramitação no Senado como PEC 55, poderá "acarretar em inúmeros retrocessos na garantia de direitos sociais, especialmente nas áreas de Educação, Saúde e Seguridade Social". Diante disso, a Defensoria pretende ampliar o acesso da população às informações sobre o tema, bem como discutir, de forma participativa, possíveis ações em defesa de direitos.
A audiência pública integra o calendário de atividades do grupo Grupo de Estudos e Ações Estratégicas em Defesa dos Direitos Sociais no cenário de crise (Geae-DS). Composto por nove defensores públicos federais de diferentes estados, inclusive do Ceará, o grupo objetiva estudar e propor alternativas às recentes propostas legislativas consideradas pela DPU como precarizadoras dos direitos sociais. A defensoria pretende ampliar o acesso da população às informações sobre o tema, bem como discutir, de forma participativa, possíveis ações em defesa de direitos.
Fonte: G1 Ceará