O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta
quarta-feira (13) o julgamento de duas ações que questionam se o
Congresso Nacional foi omisso ao legislar sobre a criminalização da LGBTfobia.
Após o pronunciamento de várias entidades, frentes parlamentares e
instituições da sociedade civil, a sessão foi suspensa às 17h30 e a
votação, adiada para quinta (14) em sessão extraordinária.
Ambas as ações, propostas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), pedem que o STF
reconheça a omissão do Congresso Nacional ao legislar sobre o tema.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que qualquer
"discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais"
seja punida criminalmente. Ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, os
parlamentares estariam se omitindo inconstitucionalmente, por "pura e
simples má vontade institucional" – segundo PPS e ABGLT.
A Corte deve decidir se criminaliza os atos de discriminação e
violência contra homossexuais e transexuais e os enquadram como crime de
racismo até que o Legislativo decida sobre o assunto. Os ministros Luiz Edson
Fachin e Celso de Mello atuam como relatores na sessão.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Blog do Eliomar*