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| * Foto: Júnior Pio |
Fazendo uso da tribuna nesta terça-feira (13), no Plenário 13 de Maio da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Deputado Estadual Guilherme
Landim (PDT) chamou atenção para a situação de crise pela qual vem
passando os municípios do interior do Ceará, assim como na maioria das
cidades do País.
Usando como base dados da Aprece, o pedetista, que também já foi gestor municipal na cidade de Brejo Santo, trouxe informações para confirmar a necessidade, a urgência e a importância de um novo Pacto Federativo, cujas responsabilidades da União, Estados e Municípios possam ser melhor debatidas.
Segundo Landim, nos
últimos dez anos, os prefeitos administraram os municípios do interior
cearense com déficit de no mínimo R$ 861,71 milhões. Destes, R$ 677
milhões originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e R$
184 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Enquanto o governo federal é macrocefálico, concentrando cerca de 70% da arrecadação, os gestores municipais, que estão na ponta da cadeia e em diálogo direto com a população, precisam fazer enormes esforços para remanejar recursos de outras áreas a fim de garantir o básico a sua população, a exemplo da folha de pagamento em dia, e investimentos em saúde e educação" pontuou.
Para Guilherme, a discussão começa pelo Parlamento Estadual mas precisa de efetividade no Congresso Nacional. Por isso é necessária mobilização em defesa dos municípios, sensibilizando o Governo Federal em defesa do novo Pacto Federativo.
“Enquanto o governo federal é macrocefálico, concentrando cerca de 70% da arrecadação, os gestores municipais, que estão na ponta da cadeia e em diálogo direto com a população, precisam fazer enormes esforços para remanejar recursos de outras áreas a fim de garantir o básico a sua população, a exemplo da folha de pagamento em dia, e investimentos em saúde e educação" pontuou.
Para Guilherme, a discussão começa pelo Parlamento Estadual mas precisa de efetividade no Congresso Nacional. Por isso é necessária mobilização em defesa dos municípios, sensibilizando o Governo Federal em defesa do novo Pacto Federativo.
Em aparte, Nezinho Farias (PDT) observou que teve oportunidade de ser prefeito por três vezes de Horizonte e sabe das dificuldades que por que passam os gestores com poucos recursos. “ Precisamos sensibilizar o Governo Federal e mudar a situação dos municípios”, sugeriu.
O deputado Moisés Braz (PT) endossou a defesa de um novo pacto federativo para que os municípios possam investir em suas cidades.
O deputado Moisés Braz (PT) endossou a defesa de um novo pacto federativo para que os municípios possam investir em suas cidades.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados da assessoria de imprensa do parlamentar e da AL.
