O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), celebrou, na última quarta-feira (10/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rede Parceria, para instituir o Programa “De olho na validade” nos 55 supermercados que compõem a rede.O TAC foi assinado pela secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e pelo presidente da Rede Parceria, Marcos Antônio da Silva Moreira, na sede do Decon, em Fortaleza.
O programa tem o objetivo de incentivar uma atenção maior ao prazo de validade, não só do fornecedor, que proporcionará outro item gratuitamente, mas também do consumidor que será estimulado a observar a informação.
Com isso, espera-se prevenir a prática de oferta de produtos com prazo de validade vencido, incentivar o consumidor a verificar tal informação no ato da compra e propiciar mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
“Este programa é uma forma do consumidor fiscalizar e se beneficiar. O TAC não exime os estabelecimentos de serem fiscalizados e, consequentemente, sofrerem penalidades administrativas, caso irregularidades sejam encontradas. Mas beneficia o consumidor porque ele deixa de ser prejudicado, caso flagre um produto com validade irregular”, explica Celly Sampaio.
Os estabelecimentos da Rede Parceira localizam-se nas cidades de Fortaleza, Aquiraz, Barreira, Baturité, Cascavel, Caucaia, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante.
TAC com a Acesu
A Associação Cearense de Supermercados (Acesu) já faz parte do Programa “De olho na validade” desde 2013. Os supermercados parceiros da iniciativa devem divulgar a informação em placas e avisos. Já aderiram ao programa o São Luiz, Centerbox, Cometa, Lagoa e Pinheiros.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do MPCE
