O projeto ainda prevê que o saldo financeiro disponível no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES deverão ser restituídos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para financiamento desse auxílio econômico, que não será computado na apuração das Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL pela empresa.
Para o deputado André Figueiredo, autor do projeto, é preciso garantir soluções imediatas para a grave crise econômica que se aproxima. “A apreensão e incertezas do setor produtivo e trabalhadores são grandes e precisamos propor alternativas para garantir segurança e não parar o país. Essa é uma das medidas de proteção aos micro, pequenos e médios empresários e trabalhadores. Temos que impedir nesse momento, com soluções viáveis, demissões em massa, que podem gerar um efeito cascata na economia”, disse.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados ainda ressalta que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT que estão no BNDES somam mais de R$ 41 bilhões, segundo levantamento de fevereiro de 2020. “É um valor expressivo que, ao invés de ser utilizado para novos financiamentos destinados a empresas de grande porte, deve ser destinado ao custeio da folha de salários de empresas menores que serão mais afetadas por essa crise. Considerando o valor proposto e o salário mínimo atual de R$ 1.045,00, o montante a ser disponibilizado será suficiente para custear a manutenção de quase 10 milhões de empregos durante os próximos 4 meses”.