Por 431 votos a favor e 30 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei de ajuda a estados e municípios no valor de R$ 89,6 bilhões, parcelados em seis meses, como auxílio no combate ao novo coronavírus. O Governo Federal propunha repasse de R$ 40 bilhões.
A medida pretende recompor as perdas dos entes da federação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), base da receita de governos e prefeituras, respectivamente.
Desse total, R$ 80 bilhões se destinam a equilibrar o caixa de estados cuja arrecadação seja inferior à registrada no mesmo período do ano passado, complementando então a diferença de percentual.
Líder do Governo, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) disse na sessão remota do Legislativo que o Planalto tentará agora modificar o projeto no Senado, para onde segue após tramitar na Câmara. E, em caso de derrota na Casa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) considera vetá-lo.
Para o Ceará, a ajuda financeira pode significar um aporte de quase R$ 2 bilhões de abril a setembro. Esse é o montante aproximado que o Estado deve deixar de arrecadar com o ICMS no período por causa da pandemia, que já matou mais de uma centena de pessoas e infectou quase duas mil em território cearense.
Titular da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba festejou a aprovação da proposta. "Aguardamos o envio para o Senado e depois a sanção do presidente. Porque os estados têm limitações para vencer essa crise, limitações que a União não tem", alerta.
De acordo com a secretária, os estados dispõem de menos recursos para enfrentar a sangria de dividendos na esteira da doença. "A gente não tem como emitir títulos, não tem como imprimir moeda, como controlar câmbio", avalia. "Nós estamos de pés de mãos atados e precisamos de fato dessa reposição do ICMS."
Deputado federal e líder da Minoria, José Guimarães (PT) afirma que o resultado de ontem foi um revés significativo para o Governo. "Aplicamos uma importante derrota para Bolsonaro. Há dez dias estamos discutindo a necessidade de o Governo Federal ajudar emergencialmente os estados por causa do trabalho que estão fazendo", explica.
Líder da oposição na Câmara, o também cearense André Figueiredo (PDT) ficou satisfeito com a votação, mas admitiu que poderia ter sido melhor caso houvessem conseguido "incluir um dispositivo que permitisse a suspensão de pagamentos de empréstimos com organismos internacionais".
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com O Povo.
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