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| Felipe Santa Cruz Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) |
*Por Farias Júnior.
O jornal O POVO, publica na edição de hoje (08), artigo assinado por Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem sido uma voz atuante na defesa da democracia e contra os ataques que o nosso regime vem sofrendo. Felipe tem criticado e também é alvo de críticas por parte do presidente Bolsonaro que em julho de 2019, afirmou: "Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele".
Felipe Santa Cruz:A saúde da democracia brasileira
Há pouco mais de dois meses, foi confirmado o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus no Brasil. Desde então, o País mergulhou em grave crise sanitária, que trouxe também mais desemprego e mais desigualdade.
Não bastasse a grande ameaça à vida dos brasileiros, nossa democracia também passou a correr mais riscos. Sucessivas atitudes de descaso com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), por parte do presidente da República, vieram acompanhadas de manifestações de claro conteúdo antidemocrático e anticonstitucional.
Nesses pouco mais de dois meses, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi três vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a derrubada de medidas que afrontavam a Constituição.
A primeira delas garantiu a suspensão de restrições à Lei de Acesso à Informação, estabelecidas por uma medida provisória. A liminar, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada por unanimidade no plenário da Corte - uma vitória expressiva da transparência, ainda mais necessária em tempos de pandemia.
Também em liminar do ministro Alexandre, foi garantida a competência de estados e municípios na adoção de medidas de combate à pandemia, inclusive de isolamento social. Ação essencial para preservar as competências federativas inscritas na Constituição e permitir que, apesar de clara oposição do presidente, a ciência oriente as políticas de saúde pública.
Mais recentemente, a proteção de dados telefônicos da população, que poderiam ser expostos por medida provisória do governo, foi garantida por liminar da ministra Rosa Weber.
Nesse cenário já tão desafiador, o País ainda se defrontou com as graves denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, entre elas de que o presidente tentou interferir em investigações sigilosas da Polícia Federal que atingem seus familiares. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB está preparando estudo detalhado com a análise das possíveis ilicitudes presentes no teor das declarações do ex-ministro.
Em tempos de pandemia, nossa saúde depende também, em parte, da saúde da nossa democracia. Com mais de sete mil mortos, o governo tenta encobrir, com discursos e manifestações antidemocráticas, sua ineficiência para garantir hospitais, respiradores e equipamentos de proteção aos profissionais de saúde.
A sociedade não assistirá imobilizada a essa escalada autoritária, anticivilizatória e desumana.
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