O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta os partidos e coligações que este sábado (26) é o último dia para apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro dos candidatos. A transmissão via internet dos arquivos pode ser feita até as 8h. O prazo está previsto no art. 9º, X e XI da Resolução TSE 23.624/2020.
Até a publicação desta matéria o site do TRE/CE registrava em Fortaleza 10 candidatos a prefeito e 1.229 a vereador.
Caso o partido ou a coligação não consiga transmitir a documentação pela internet, será necessário realizar o agendamento para entrega da mídia no cartório eleitoral. O agendamento poderá ser feito no site do TRE-CE por meio do link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor.
Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.
Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo de prefeito e vice-prefeito é verificada tendo como referência a data da posse. Para o cargo de vereador, a idade mínima deve estar atendida no momento da data-limite para a formalização do pedido. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com TSE.
