Se você está interessado em adquirir sua primeira habilitação, fique atento! Algumas pessoas, interessadas em burlar o processo legal, estão caindo em golpes de estelionatários que se espalham pela internet, oferecendo a “venda” da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
O procedimento para conseguir a primeira habilitação é o mesmo em todo o território nacional e obedece à legislação vigente. Em um breve resumo, o interessado em habilitar-se deve procurar um Centro de Formação de Condutores (autoescola) credenciado ao órgão de trânsito estadual, contratar o serviço para sua formação teórica e prática e submeter-se aos exames de legislação e teste prático de direção realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito.
Em muitos casos, os golpistas utilizam redes sociais e programas de troca de mensagens para aplicar o golpe, passando-se por falsos funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. No entanto, o Detran, rotineiramente, informa às autoridades policiais, tão logo identifica tais ocorrências. A oferta é sempre a mesma: a possibilidade de adquirir a CNH sem a necessidade de realização de todas as etapas (aulas e exames) exigidas por lei. Em troca, o interessado deve efetuar o pagamento de um valor para a emissão do documento. Após o pagamento, o contato é desfeito e não há nenhuma entrega de CNH, configurando-se o golpe.
O Detran-CE ressalta que suas equipes de fiscalização de trânsito durante as blitze não flagraram documentos de habilitação falsos, demonstrando que o processo de emissão é seguro e dificulta qualquer tipo de irregularidade. Isso confirma que a estratégia utilizada pelos estelionatários é realmente receber o dinheiro diante de uma falsa promessa de envio da CNH.
Vale lembrar, também, que o cidadão que optar por qualquer facilidade não oficial também pode ser responsabilizado criminalmente e que, ao receber um contato com esta finalidade, deve efetuar denúncia à polícia.
Em caso de dúvidas sobre os serviços de Habilitação do Detran-CE, o cidadão deve entrar em contato, através dos canais oficiais do órgão, como tele atendimento, redes sociais ou efetuar a ligação gratuita para a Ouvidoria, através do número 155.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Governo do Estado do Ceará.
