Após dois anos da tragédia em Milagres, os 20 réus por homicídio doloso ou fraude processual ainda não participaram de audiência na Justiça, assim como não foram pronunciados e nem julgados. No dia 7 de dezembro de 2018, 14 pessoas foram mortas durante um assalto a banco na cidade.
Do total de réus, 19 policiais militares que atuaram na ocorrência apresentaram defesa preliminar. Apenas o vice-prefeito do município, Abraão Sampaio de Lacerda, ainda não formalizou a sua posição sobre o ocorrido. Este último disputou o pleito de 2020, mas foi derrotado nas urnas.
O tenente-coronel Cícero Henrique Beserra Lopes, suspeito de modificar a cena do crime, chegou a pedir a suspensão dos efeitos do afastamento imposto pela Controladoria Geral de Disciplina para voltar ao trabalho. Essa foi a última movimentação no processo, mas o Tribunal de Justiça do Ceará negou.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apontou em nota a "complexidade do processo", que tem mais de 3 mil páginas, como justificativa. Para o TJ, "apenas após a apreciação de todos os recursos cabíveis, se for mantido e decidido que o processo deverá seguir para a competência do Tribunal de Júri, o Juízo da Vara Única de Milagres irá deliberar por pronunciar os réus ou proferir outra decisão cabível conforme a prova produzida sob o crivo do devido processo legal, ampla defesa e do contraditório".
Esperança de julgamento
Para Cláudia Magalhães, viúva de João Magalhães e mãe de Vinicíus, mortos pela PM do Ceará, junto aos tios Cícero Tenório e Claudineide Campos, e do primo Gustavo, a esperança é que o processo seja julgado em 2021. A família é de Serra Talhada, em Pernambuco.
A partir deste mês de dezembro, Cláudia e o filho João Victor passarão a receber do Estado do Ceará uma pensão de R$ 1.500, cada. O pagamento deveria ter iniciado em outubro, segundo determinação judicial. Por causa do atraso de dois meses, o Estado deverá arcar ainda com multa, cujo valor não foi repassado.
Já conforme a jovem Stefani Tenório, que teve os pais Cícero e Claudineide e o irmão Gustavo mortos, a primeira audiência está prevista para março de 2021. O advogado dos familiares de Serra Talhada, Stefferson Nogueira, detalha que vai ser marcada uma audiência para ouvir testemunhos. "A novidade é essa pensão. Sabemos que não vai compensar as perdas e dores, mas pelo menos por enquanto é um lenitivo".
Além dos pernambucanos, a cearense Edneide Laurentino, refém na tragédia, foi assassinada. Ela estava acompanhada dos pais Maria Lurilda e Genário Laurentino e o irmão Fernandes Rodrigues, que sobreviveram. A família ainda espera um amparo social e jurídico.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do G1 CE. Para ler a matéria original, clique aqui