O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou na noite desta terça-feira, 16, cinco medidas de apoio ao setor de eventos para o enfrentamento da crise financeira causada pela pandemia de Covid-19. Um auxílio financeiro no valor R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500, será pago para pessoas que trabalham no setor.
Além do auxílio, medidas de alívio fiscal foram tomadas pela gestão estadual para auxiliar as empresas que trabalham com eventos durante a pandemia. De acordo com o governador, um Projeto de Lei (PL) será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para que o pacote de medidas seja aprovado ainda nesta semana. Confira abaixo todas as medidas.
1ª medida - Parcelamento das dívidas de ICMS
Qualquer empresa que trabalhe com com atividades de eventos terão a possibilidade de parcelar dívidas de ICMS em até 60 meses.
2ª medida- Isenção do IPVA de veículos em 2021
Empresas ou profissionais de eventos terão isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021. Para profissionais autônomos e microempreendedores formalizados, a isenção será para um veículo.
3ª medida - Isenção de pagamento de taxas para os equipamentos culturais do Estado
Durante os seis primeiros meses de retorno das atividades de eventos presenciais, o governo irá isentar o pagamento de taxas, serviços ou qualquer tipo de valor para todos os equipamentos culturais do Estado.
4ª medida- Lançamento de edital para eventos corporativos online
Um edital para eventos corporativos online será lançado pelo governo do Estado. A medida é avaliada no valor de R$ 4 milhões para realização de feiras, seminários, simpósios e exposições de forma virtual.
5ª medida- Auxílio financeiro para profissionais do setor de eventos
Profissionais que trabalham com eventos, como músicos, humoristas, técnicos de som, luz, imagem, pessoas que trabalham nos bastidores dos eventos, pessoas que trabalham em circo e mais terão o auxílio de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500. O governo avalia que aproximadamente 10 mil profissionais da área serão beneficiados com o auxílio. Soma da ajuda chega assim a R$ 10 milhões.
Repercussão das medidas
Segundo Circe Jane Teles, presidente do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará (Sindieventos/CE), a entidade tinha proposto mais iniciativas, mas as que foram aceitas pelo Governo do Estado são importantes para o amparo aos profissionais de eventos do Estado.
“Nem todas as propostas foram contempladas, mas tudo que veio é bem-vindo. Nós precisamos mesmo de ajudas emergenciais e essas medidas já vêm ajudar em alguns aspectos”, explica a gestora. A presidente avalia que a conversa com a gestão estadual e municipal deve continuar, pois existem segmentos da área de eventos que não foram contemplados, como profissionais cerimonialistas e empresas que atuam na montagem de estruturas de eventos.
“Nós precisamos caminhar, trabalhar outras propostas, também no âmbito do Município, em relação a alguma coisa da alíquota de ISS, e outras propostas que possam contemplar os demais segmentos que não foram contemplados com essas medidas adotadas pelo governo do Estado”, conclui Teles.
Apoio para bares e restaurantes
O governador Camilo também anunciou que tem dialogado com o setor de bares e restaurantes, que passaram a funcionar com mais restrições dos horários de funcionamento desde o último decreto estadual. O diálogo segue em análise e iniciativas de apoio para auxiliar o setor estão sendo analisadas.
“Estamos dialogando e em breve vamos finalizar medidas que irão auxiliar esse setor no estado do Ceará”, acrescentou. De acordo com o chefe do Executivo estadual, na manhã desta quarta-feira, 17, o Comitê Científico de Combate ao Coronavírus irá se reunir para decidir quais serão as próximas medidas tomadas para combater a Covid-19 no Estado.
Auxílio emergencial e vacina
Durante a transmissão ao vivo, o governador salientou que está cobrando a aprovação da renovação do Auxílio Emergencial em 2021. “Tivemos uma reunião na semana passada com o presidente do Senado, o presidente da Câmara Federal, para que essas questões possam ser urgentemente votadas e aprovadas no Congresso Nacional”, explicou Camilo.
Além de declarar “pressão” para a aprovação do auxílio, o governador afirmou que terá reunião na tarde desta quarta-feira, 17, com o Ministro da Saúde do Brasil, Eduardo Pazuello. Na ocasião, que também reunirá outros governadores do Brasil, será discutida a situação da Covid-19 e o calendário do plano nacional de vacinação.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do O POVO. Para acessar a matéria original clique aqui.
