O deputado estadual André Fernandes (Republicanos) foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) nesta quinta-feira, 29, por suposto caso de nepotismo em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Segundo a 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o parlamentar teria empregado um tio e um cunhado em seu gabinete no Legislativo.
Em ação civil pública ajuizada contra o deputado, o MP-CE pede que o deputado seja condenado por ato de improbidade administrativa e sofra a perda dos direitos políticos por período entre três e cinco anos e multa de até cem vezes os salários dos assessores. “Fatos são comprovados facilmente com certidões cartorárias e folha de pagamento da Assembleia Legislativa”, afirma o promotor de Justiça Ricardo Rocha, autor da ação.
Ainda de acordo com a denúncia, o deputado indicou para cargos de assessoria na Assembleia Legislativa tanto Edilanio Louro de Sousa, marido da irmã Cinthia Fernandes, quanto Bruno Wendel de Sousa, marido da tia Ruth Fernandes. Apesar de ambos já não fazerem parte da folha de pagamento da Assembleia, as ações são vistas como nepotismo, uma violação contra os princípios administrativos.
Chamados a se manifestarem sobre o caso pelo MP, Bruno Wendel e Edilanio Louro alegaram não serem parentes do deputado, mas que, por conta da repercussão do caso, já haviam sido exonerados dos cargos. Os dois também negaram se enquadrarem nas regras de nepotismo do STF. "Ambos também alegaram que o cargo de assessoria que desempenhavam seria um cargo político e que, por isso, não estariam incluídos nas vedações legais", diz a ação.
*Da redação do BFJ, com O Povo.
