O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, vai requerer do Município de Jaguaribe informações sobre o andamento do concurso público realizado pela administração municipal. Na manhã desta sexta-feira (16/04), o promotor de Justiça Daniel Formiga Porto realizou audiência virtual com os candidatos e informou como se dará a atuação do Ministério Público na situação em questão.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) emitiu parecer favorável sobre a realização do certame, indicando que não há fraude. Contudo, não se trata de uma decisão definitiva, mas de liminar. Durante a audiência, foi informado ainda que o MPCE só poderia atuar no caso após o parecer acerca da lisura do concurso. Enquanto a apuração do TCE estivesse em andamento, o MP não poderia realizar qualquer ação no sentido de impulsionar a Prefeitura.
Após o resultado da apuração e decisão liminar do TCE, o órgão ministerial oficiará o Município de Jaguaribe a dar informações sobre o andamento do certame. Embora não seja uma decisão definitiva, é suficiente para provocar a Prefeitura de Jaguaribe a prestar informações oficiais sobre o certame.
*Da redação do BFJ, com MPCE.
