O programa que busca possibilitar a geração imediata de 20 mil empregos no Ceará deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado ainda nesta semana. O texto do projeto de lei do Governo do Estado foi submetido para apreciação da casa ainda nesta quarta-feira, 14, e deve entrar na pauta de análise dos deputados na tarde de hoje. Ação beneficiária segmento do comércio e serviços, com limite de 100 contratações por cada empresa.
A preferência para ingresso no programa é para empreendimentos com atuação relacionada à alimentação fora do lar e eventos. Os requisitos e regras de adesão ao programa foram delimitados em ação conjunta de diversas secretarias do Estado.
Medida será operacionalizada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), que poderá operar em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) para monitoramento e fiscalização das empresas participantes.
A Sedet deverá disponibilizar um sistema online para solicitação do benefício por parte das empresas. O pedido para ingresso no programa poderá ser feito em até 60 dias após o começo das solicitações, ou até atingir a meta de 20 mil novas contratações.
O projeto de lei do programa prevê ainda que a verba para repasse do benefício concedido as empresas será inscrita em dívida ativa do Estado. Além de definir que qualquer outro gasto referente à contratação dos trabalhadores por meio do programa será de responsabilidade da empresa contratante, incluindo assim encargos tributários e mesmo indenizações de rescisão de contrato.
*Da redação do BFJ, com O Povo.
