O prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra (Podemos) enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que versa sobre a possibilidade de gestão integrada dos resíduos sólidos por meio do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Cariri (CGIRS-CARIRI). O modelo, contudo, também abriu a possibilidade da cobrança de taxas para realização da coleta de lixo domiciliar e a suposta inaptidão da Revert Pro Ambiental, atual empresa contratada para realizar o serviço.
Críticos do projeto também especulam uma suposta aditivação no contrato, que passaria a custar R$ 5 milhões mensas aos cofres públicos. A medida também é proposta pelo prefeito nas véspera do julgamento que pode levar a sua cassação por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020.
Além disso, Glêdson enfrenta sua quarta CPI na Câmara exatamente sobre tema semelhante. A investigação pretende apurar conduta de dispensa de licitação em suposto favorecimento na contratação direta da empresa Revert Pro Ambiental, responsável por prestar serviços de coleta de lixo e limpeza urbana.
Para a prefeitura, o projeto enviado aos vereadores visa adequar à legislação municipal a uma lei federal de julho de 2020, que ficou conhecida como Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Essa norma estabeleceu prazo de 12 meses para que os municípios propusessem instrumentos de cobrança pelo serviço, como forma de garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos do setor.
Nesta quarta-feria, 4, a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) de Juazeiro do Norte emitiu nota em que desmente notícias sobre a cobrança de taxa para a coleta de lixo no município. De acordo com a pasta, o serviço continuará sendo prestado à população sem qualquer cobrança de taxas específicas e diretas ao cidadão. A Secretaria reforçou que não está programado nenhum aditivo ao contrato e o valor praticado hoje permanecerá inalterado até o fim do acordo estabelecido.
*Da redação do BFJ, com O Povo.
