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| Foto: Deyvison Teixeira |
Dois policiais penais foram denunciados por agredir um interno com chutes e socos na cadeia pública de Juazeiro do Norte, no ano de 2022. O detento ficou sem os movimentos das pernas e faz uso de cadeira de rodas, conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE). Abertura do processo para apuração do caso pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD) e afastamento dos agentes das atividades foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 7. Conforme o documento, ao ser ouvido pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca do Crato, o interno afirmou que estava preso no setor de triagem e, antes de ingressar na área de convivência dos presos, quando um dos policiais penais teria comentado que o detento pagaria pelo que ele tinha feito, referindo-se a furtos praticados pelo preso.
Conforme o relato do interno ao juízo, 20 dias após ser preso ele foi transferido de cela e os policiais penais ordenaram que os outros presos fossem para dentro da área do banheiro. Apenas a vítima e o agente teriam ficado na cela, quando o policial teria pegado um cacetete e passado a enforcá-lo.
Já o outro policial penal teria depois desferido golpes e socos no tórax do detento. O interno relatou que recebeu vários chutes nas costas, o que fez suas pernas "adormecerem". Depois das agressões, os presos da cela perceberam que ele não conseguia mais ficar em pé e o colocaram em um colchão, conforme a denúncia. Os presos que participavam de consultas relataram a situação do detento, que foi atendido no dia 17 de janeiro de 2022, quando foram constatadas as lesões e a falta de sensibilidade dos membros inferiores.
A denúncia do MPCE aponta que um dos policiais foi preso em 9 de dezembro de 2021 e que no mesmo dia foi submetido a exame de corpo de delito por meio da Pericia Forense (Pefoce), quando foram registradas fotografias com ele em pé.
Já no no dia 19 de janeiro, novo laudo pericial apontou que o interno compareceu usando cadeira de rodas e apontando a ausência de força muscular e de sensibilidade nos membros inferiores após ser agredido por um "agente penitenciário". Na inspeção do MPCE na cadeia pública de Juazeiro do Norte, no dia 27 de setembro de 2022, os presos informaram que a vítima foi agredida e que levou "uma surra muito grande até sem ficar com os movimentos das pernas". Os internos relataram, durante a visita do MPCE, que as agressões teriam partido de dos agentes. A denúncia oferecida pela 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte foi recebida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, quando foi determinada a suspensão do exercício da função pública dos dois policiais penais.
A CGD Instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos dois. A Secretaria da Administração Peniteciária (SAP) informou, por meio de nota, que repudia qualquer ato que atente ou viole a dignidade humana." A SAP reitera sua prática ressocializadora na implementação dos projetos em larga escala de trabalho, educação e capacitação para pessoas pessoas privadas de liberdade, bem como assegura uma rotina de transparência", aponta o órgão. A SAP cita ainda a transparência na colaboração com o poder judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Corregedoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança, além de apontar a implementação de câmeras corporais em todo o sistema prisional do Ceará.
A defesa dos policiais não foi encontrada até a publicação da matéria.
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