Está proibido o plantio do Nim Indiano (Azadirachta indica a jus) em loteamentos existentes e futuros no território de Brejo Santo. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 1352/2025.
A legislação tem como objetivo conter o avanço dessa espécie exótica e invasora, que representa uma ameaça à biodiversidade da Caatinga, bioma característico da região. A iniciativa reforça o compromisso do município com a preservação ambiental.
O texto completo da lei está disponível no site oficial da Prefeitura: