Na noite desta terça-feira, 29 de abril, a oposição na Câmara dos Deputados alcançou o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta, conhecida como "CPI das Fraudes do INSS", foi apresentada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e surge como resposta a uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de cobranças irregulares totalizando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Durante a investigação, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Essas entidades alegam prestar diversos serviços, como assistência funerária, consultas médicas e serviços de reparo em residências, em troca de descontos mensais nos benefícios.
De acordo com informações do Estadão, os repasses do governo federal ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico, aumentaram 564% de 2020 a 2024, impulsionados pelos descontos nas mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS.
Como consequência das denúncias, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão, e outros seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o diretor de Benefícios de Relacionamento com o Cidadão e o procurador-geral junto ao INSS.
"Não podemos permitir que sindicatos usem a estrutura pública para cometer abusos contra quem mais precisa de proteção", afirmou Chrisóstomo.
Em audiência na Câmara, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, defendeu-se, afirmando que as fraudes em investigação não ocorreram durante sua gestão e que os responsáveis estão começando a ser identificados.
A decisão sobre a instalação da CPI caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, nenhuma comissão investigativa foi aberta desde que Motta assumiu a presidência da Casa legislativa em fevereiro deste ano.