Uma alteração na lei, sancionada nesta terça-feira (29) pelo presidente Lula, garante que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) recebam acompanhamento alimentar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, a terapia nutricional será feita por profissional de saúde habilitado com base em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
O texto aprovado alterou a lei que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012), chamada de Lei Berenice Piana. Dessa forma, o acompanhamento nutricional se torna parte dos serviços oferecidos na rede pública.
Atualmente, é estimado que tenha cerca de 2 milhões de pessoas com TEA no Brasil, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS). Dentre os tratamentos disponibilizados pelo SUS para pessoas com o transtorno, estão incluídos terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia e acompanhamento médico com neurologistas e psiquiatras.
*O Globo.