O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em junho e o prazo para sanção ou veto se encerrava nesta quarta-feira (16).
O veto agora será analisado pelo próprio Congresso, que poderá manter a decisão do Executivo ou derrubá-la.
A proposta surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nas novas estimativas populacionais dos estados, atualizadas a partir dos dados do Censo do IBGE. O número de parlamentares por estado não era revisto desde 1993.
A decisão do STF, no entanto, não previa o aumento total de cadeiras, mas sim uma redistribuição: estados que cresceram populacionalmente ganhariam vagas, enquanto aqueles que registraram queda perderiam representantes. Para evitar a perda de assentos em alguns estados, parlamentares articularam uma manobra política: aprovaram o aumento do número total de deputados, beneficiando estados com crescimento populacional, mas sem retirar vagas dos demais.
Com o veto de Lula, permanece em vigor a composição atual da Câmara, com 513 deputados. A discussão agora retorna ao Congresso, que terá a palavra final sobre o futuro da proposta.
*Com dados do O POVO.
*Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.