O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (3) que mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber o ressarcimento por descontos irregulares de mensalidades associativas em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.
De acordo com o ministro, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para os pagamentos, foi crucial. Os pagamentos devem começar no dia 24 deste mês.
Queiroz explicou que o acordo foi necessário para agilizar o processo de devolução dos recursos e evitar impasses jurídicos. O governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos, que, segundo a decisão de Toffoli, ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.
*Agência Brasil