terça-feira, 26 de agosto de 2025

Mais de 500 mil cearenses recebem energia gratuita com novas regras da Tarifa Social


Mais de 500 mil famílias no Ceará já estão recebendo energia elétrica de forma gratuita após a atualização da Tarifa Social de Energia Elétrica. Desde julho, 524 mil clientes da Enel Distribuição Ceará passaram a ter 100% de desconto na conta de luz, benefício garantido pela Medida Provisória nº 1.300/2025 para quem consome até 80 kWh por mês. O estado lidera o ranking nacional, com 46% dos clientes residenciais contemplados — o maior percentual entre distribuidoras de grande porte.

O novo modelo substitui o sistema de descontos progressivos e garante gratuidade total até 80 kWh mensais. Quando o consumo ultrapassa esse limite, o excedente é cobrado normalmente. O benefício abrange famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas e pessoas inscritas no Cadastro Único ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Apesar da isenção, a Enel reforça que a fatura continuará sendo emitida, já que podem incidir tributos, encargos e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Atualmente, mais de 1,5 milhão de consumidores cearenses estão cadastrados na Tarifa Social, mas cerca de 235 mil ainda não recebem o desconto por problemas cadastrais. Para ampliar a adesão, a Enel tem realizado campanhas de orientação em seus canais de atendimento e nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). O benefício é concedido automaticamente desde 2022, desde que os dados estejam atualizados no CadÚnico ou no BPC.

*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do GCMAIS