O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, pedindo indenização de R$ 50 mil a um jovem autista de 21 anos que teria sido agredido por policiais militares do CPRAIO em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a acusação, o rapaz, que possui deficiência intelectual, foi abordado sem justificativa e violentamente espancado, mesmo estando acompanhado da avó.
De acordo com a investigação, o jovem não ofereceu resistência e, ainda assim, foi atingido com socos e chutes na cabeça e nos membros inferiores. A avó, que presenciou as agressões, implorou aos agentes para que cessassem a violência, mas não foi atendida. O MP classificou a conduta dos policiais como arbitrária, desproporcional e discriminatória, ressaltando que a ação violou direitos fundamentais e agravou a vulnerabilidade da vítima.
Na ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, o MP requer a responsabilização civil do Estado por danos morais e materiais. O órgão defende que a reparação seja proporcional à gravidade do caso, destacando a necessidade de uma resposta contundente para coibir a repetição de abusos semelhantes por agentes de segurança pública.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do O Povo