O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nesta terça-feira (28), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, um acordo que institui o primeiro assentamento irrigado de reforma agrária do país, no município de Limoeiro do Norte. Batizado de Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, o local ocupará mil hectares e abrigará cerca de 120 famílias do Acampamento Zé Maria do Tomé, integrando-as ao Programa Nacional de Reforma Agrária, com acesso à terra, infraestrutura e produção sustentável.
O acordo, firmado entre o Governo do Ceará, a Advocacia-Geral da União (AGU) e movimentos sociais, encerra um conflito fundiário que durava 11 anos na Chapada do Apodi, região que divide Ceará e Rio Grande do Norte. “Esse é um passo importante para garantir a paz. Hoje estamos fazendo história no Ceará”, afirmou Elmano, destacando que o projeto representa uma vitória do diálogo e da construção coletiva.
A mediação do acordo foi conduzida pela Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal no Ceará, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). A área será formada por dois lotes — um pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e outro de propriedade privada, que será adquirido pelo Estado. As famílias, ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), já utilizavam parte do terreno de forma produtiva, com o uso de canais de irrigação.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do O Povo