O diretor Fernando Mosna, relator do processo, votou pela não recomendação da antecipação da prorrogação do contrato ao Ministério de Minas e Energia (MME). O fundamento central para o voto foi o descumprimento do crucial critério de eficiência de continuidade do fornecimento de energia pela distribuidora.
Segundo a análise técnica, a Enel Ceará falhou em atender aos limites dos indicadores de duração das interrupções (DEC Global) por três anos consecutivos (2020, 2021 e 2022). O relator Mosna argumenta que essa falha não cumpre as exigências estabelecidas no Decreto nº 12.068/2024, que estabelece as diretrizes para a renovação de concessões. Embora a decisão final seja do MME, o parecer técnico da Aneel é visto como um complexo embate regulatório que precede a outorga de um contrato de 30 anos.
Apesar do voto do relator, a votação na diretoria colegiada da Aneel foi interrompida após um pedido de vistas do diretor Gentil Nogueira, adiando a conclusão do processo. Em nota, a Enel Ceará defendeu sua posição, afirmando estar em "total conformidade" com os requisitos do Decreto. A companhia alega ter apresentado e cumprido integralmente um Plano de Resultados aprovado pelo MME em outubro de 2025 e destaca que, desde 2023, o indicador de duração das interrupções (DEC) está melhor que a meta regulatória, com uma queda acumulada de 49% nos últimos cinco anos. A empresa também citou um investimento de R$ 1,3 bilhão nos primeiros nove meses do ano em melhorias na rede.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com O POVO.