Começaram a valer nesta quinta-feira (1º) em todo o Brasil as novas e mais rígidas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a circulação de ciclomotores, as populares "cinquentinhas" e bicicletas elétricas mais potentes. A medida afeta diretamente milhares de condutores no Ceará e demais estados, onde esses veículos são uma alternativa de transporte econômica e essencial para o trabalho e deslocamento diário.
Pela nova norma, todos os ciclomotores (veículos de até 50cc ou elétricos até 4kW e velocidade máxima de 50km/h) devem, obrigatoriamente, ter registro no Renavam, emplacamento e licenciamento anual. Além disso, o condutor precisa portar a Carteira Nacional de Habilitação (Categoria A) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Acabou a época em que bastava comprar e sair pilotando. Para modelos antigos sem registro, o proprietário terá que providenciar um Certificado de Segurança Veicular (CSV) e gravar o número do chassi. A fiscalização também será rigorosa quanto aos equipamentos: capacete (para condutor e passageiro), espelhos, faróis e limitador de velocidade são itens obrigatórios.
Quem for flagrado descumprindo as normas cometerá infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e apreensão do veículo. A circulação desses veículos continua proibida em calçadas, ciclovias e vias de trânsito rápido, devendo ocorrer preferencialmente no centro da faixa da direita.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com Agência Brasil.