O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, define receitas e despesas da União ao longo do ano e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, com orçamento total de R$ 6,54 trilhões e reajuste do salário mínimo para R$ 1.621.
Ao sancionar a lei, Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, alegando inconformidades legais. Segundo o governo, os valores foram incluídos durante a tramitação no Congresso sem constar na programação enviada pelo Executivo, em desacordo com a Lei Complementar 210/24; os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores.
A LOA prevê R$ 271,3 bilhões para a Saúde e R$ 233,7 bilhões para a Educação, além de R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família, R$ 11,47 bilhões para o programa Pé-de-Meia e R$ 4,7 bilhões para o auxílio ao gás. O texto também reserva cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares sendo R$ 37,8 bilhões impositivas e o governo estuda editar atos para remanejar outros R$ 11 bilhões em emendas para diferentes ações.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados da Agência Brasil