Passam a valer a partir desta segunda-feira (4) regras mais rígidas para crimes como furto, roubo e receptação no Brasil. A mudança está prevista na Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, que também amplia punições para estelionato e delitos virtuais, incluindo golpes praticados pela internet.
Com a nova legislação, o furto passa a ter pena de um a seis anos de reclusão, enquanto o furto de celular sobe para quatro a dez anos. Já o furto por meio eletrônico pode chegar a dez anos de prisão. Nos casos de roubo com resultado morte, a pena mínima foi elevada de 20 para 24 anos. O estelionato segue com pena de um a cinco anos, além de multa, e a receptação de produtos roubados passa a ter punição de dois a seis anos de prisão, também com multa.
A lei ainda endurece a pena para quem interromper serviços de comunicação, como telefonia, que passa de detenção de um a três anos para reclusão de dois a quatro anos. Além disso, as punições poderão ser aplicadas em dobro quando os crimes forem cometidos em situações de calamidade pública ou envolverem a destruição e o roubo de equipamentos instalados em torres de telecomunicação.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Agência Brasil