segunda-feira, 24 de março de 2025
domingo, 23 de março de 2025
sábado, 22 de março de 2025
sexta-feira, 21 de março de 2025
STJ autoriza multa para pais que não vacinarem filhos contra a Covid
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que não vacinarem seus filhos contra a Covid-19 podem ser multados. A medida tem como base o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê sanções para responsáveis que descumprirem deveres relacionados à saúde e proteção dos menores.