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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022 começou às 10h desta sexta-feira (23). Ao todo, 26.915 contribuintes cearenses foram beneficiados. O pagamento será feito no dia 30 de setembro.
O valor total do crédito será de RS 49.738.971,64. Desse total, 23.378 contribuintes referem-se ao quantitativo de contribuintes que declararam no exercício 2022, que receberão o valor de R$ 42.420.975,55, os demais 3.537 contribuintes recebem as restituições de imposto de renda da pessoa física de exercícios anteriores (2014 a 2021).
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
Saiba tudo sobre o Imposto de Renda
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento em conta declarado
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária". Cabe ressaltar que, com esse lote, concluímos o pagamento de todas as restituições do exercício 2022 que não apresentaram inconsistência.
Malha fina
Entre março e setembro de 2022, a Receita Federal recebeu 868.301 declarações do IRPF 2022, ano-base 2021, de declarantes residentes no Ceará. Destas, 21.318 declarações foram retidas em malha.
Os principais motivos:
Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados);
Deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução - despesas médicas);
Divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física - entre outros, falta de informação do beneficiário em Dirf, e divergência entre o valor informado entre a DIRPF e a Dirf.
Outros são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ ou imposto complementar.
Projeto Cartas 2022
Neste mês de setembro a Receita Federal está emitindo 444 mil correspondências para contribuintes com declarações na malha fina, sendo 8.530 referentes a contribuinte do Ceará. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para providenciar a sua correção, apresentando declaração retificadora.
*Da redação do BFJR com dados do g1.