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| Foto: Divulgação |
No ano de 2022, 29 trabalhadores foram resgatadas de trabalho análogo à escravidão no Ceará. Destes, 22 foram no cultivo do caju e um no cultivo de camarão, todos no interior do Estado. Os auditores resgataram seis trabalhadores atuando na construção civil em um "bairro nobre" de Fortaleza.
Nos últimos 10 anos no Ceará, 360 trabalhadores foram flagrados nessas condições, no meio rural e também na área urbana. Os dados são da Fiscalização da Trabalho do Ceará. Após os resgates, os auditores garantiram a reparação de danos a todos os trabalhadores. Foi recebido por eles, entre verbas salarias e verbas rescisórias, mais de R$ 41 mil reais.
Neste sábado, 28, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, profissional responsável por também fiscalizar esse tipo de mão-de-obra. O setor de Fiscalização do Trabalho da Superintendência do Trabalho no Ceará, divulgou o balanço das fiscalizações no Estado.
Ainda em 2022, a Fiscalização do Trabalho, por meio da Divisão de Fiscalização para erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), registrou o resgate de 26 cearenses que estavam trabalhando em situação análoga à escravidão em outros estados.
Mauricio Krepsky Fagundes, Auditor-Fiscal do Trabalho e coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o panorama é muito parecido no âmbito rural e urbano. Isso porque o aliciamento muitas vezes se dá da mesma forma.
"O mesmo trabalhador que vai para a colheita também pode ser aliciado para a construção civil, por exemplo. Os locais são inadequados, subdimensionados, sujos, com instalações precárias", aponta. Ele explica que as falsas promessas vão desde omitir descontos no salário ou até mesmo a forma de remuneração.
As vítimas comumente tem o local da atividade longe da residência e têm baixa escolaridade. No Ceará, há prevalência no meio rural. Ele explica que, historicamente, o crime é cometido em atividades extrativistas, como em carnaubais.
"Não é só tirar, nossa intenção é ter o foco centrado na vítima e buscar reparação de direitos. Um dos procedimentos do resgate é emitir as guias de seguro desemprego para o trabalhador resgatado — três parcelas de um salário mínimo, cada. Eles são encaminhados para o serviço social, Cras ou Creas dos municípios para evitar que volte ao ciclo de exploração", detalha.
Ele explica que quando a fiscalização não constata trabalho análogo à escravidão, outras irregularidades também podem ser identificadas. "Se tiver um canteiro de obras com boas condições, mas os trabalhadores não tiverem carteira assinada, empregador é autuado e notificado a regularizar o vínculo de emprego com a assinatura da carteira", exemplifica.
Ações de fiscalização
O Ceará ocupa o 16º lugar no ranking nacional em número de trabalhadores resgatados em 2022. No Brasil, nos últimos dez anos, mais de 11 mil trabalhadores foram flagrados em condição análogas à de escravidão.
Ainda em 2022, 6.565 empresas foram fiscalizadas, o que garantiu a assinatura de mais de 2.300 carteiras de trabalho, contribuindo com a formalidade em diversos setores. As ações fiscais também contribuíram para a inserção de 3.579 aprendizes no mercado de trabalho em diversas áreas, possibilitando a oportunidade do primeiro emprego dentro das normas da legislação trabalhista.
As auditorias também foram responsáveis inserir 1.803 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em atividades apropriadas para cada trabalhador. A categoria também atuou no combate ao Trabalho Infantil, afastando das piores formas de trabalho, como lixões e construção civil, 272 crianças e adolescentes.
Perfil dos Trabalhadores (Ceará – 2022)
- 100% homens- 38% dos homens: entre 18 e 24 anos- 100% residiam na Região Nordeste- 93% eram naturais da Região Nordeste- 89% se autodeclararam negros ou pardos / 10% brancos- 45% declararam ter estudado até o Ensino Médio- 21% cursaram até o 5º ano- 17% eram analfabetos.
Números nos últimos 10 anos
2022 - 292021 - 422020 - 02019 - 72018 - 352017 - 202016 - 32015 - 782014 - 432013 - 1032012 - Não houve fiscalização nesse ano
Total - 360
Como denunciar
Disque 100 - Disque Direitos Humanos
