O Brasil se prepara para uma mudança significativa na saúde ocupacional: o atestado médico de papel deixará de ser aceito a partir de 5 de março de 2026. A determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) exige a substituição pelo uso obrigatório da plataforma Atesta CFM. A medida, regulamentada pela Resolução nº 2.382/2024, tem como principal objetivo combater o alto índice de fraudes, que chegam a representar mais de 20% dos documentos em algumas regiões do país, além de promover a padronização e a segurança jurídica.
Apesar da clareza dos benefícios, a implementação da ferramenta enfrenta desafios jurídicos, com uma decisão judicial que chegou a suspender temporariamente sua obrigatoriedade devido a preocupações com a centralização de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, o CFM já informou que irá recorrer da decisão, reforçando que o sistema foi desenvolvido em conformidade com a LGPD. A expectativa é que, mantido o cronograma, a digitalização traga mais transparência e confiabilidade para médicos, trabalhadores e empregadores.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com GC+.