O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como "PL da Dosimetria". A proposta, que já havia passado pela Câmara, altera o Código Penal e a Lei de Execuções Penais, resultando na redução das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O placar foi de 48 votos a favor e 25 contrários.
O texto é visto por muitos como um "primeiro passo" para uma futura anistia. Na prática, ele beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente a mais de 27 anos de prisão pelo STF e os réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O que muda com o projeto? O ponto central do PL é o fim da soma automática de penas para crimes cometidos num mesmo contexto (como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático). Pela nova regra, aplica-se apenas a pena do crime mais grave, com um pequeno acréscimo. Além disso, o projeto facilita a progressão de regime (mudança do fechado para o semiaberto) ao exigir o cumprimento de apenas 1/6 da pena para réus primários, em vez dos 25% atuais, e cria atenuantes para crimes cometidos em "contexto de multidão".
Próximos passos A matéria agora segue para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tendência é que o Planalto vete integralmente o texto, o que devolverá a decisão final ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial em 2026.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com O POVO.