O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), lançou o serviço “Decon Racial”, uma plataforma voltada para denunciar casos de racismo em estabelecimentos comerciais e ambientes de relação de consumo, sejam físicos ou virtuais, em todo o estado. Disponível no site do MPCE, a ferramenta foi criada para permitir a apuração, identificação e punição de práticas discriminatórias. Segundo o órgão, o racismo no consumo se manifesta em condutas como impedir o acesso ou permanência de clientes, perseguição por seguranças, ofensas à dignidade baseadas em raça, cor, etnia ou origem, recusa de atendimento ou venda de produtos, além de tratamentos diferenciados e vexatórios, como revistas íntimas ou imobilizações sem justa causa.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o comércio em geral (lojas, supermercados e shoppings) e as calçadas adjacentes a esses estabelecimentos concentram cerca de 30% dos casos registrados de racismo e injúria racial em áreas urbanas no Brasil, atrás apenas do ambiente virtual.
Uma pesquisa inédita realizada pelo Instituto Locomotiva em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa) revelou que 58% das pessoas negras no Brasil relatam já ter sofrido algum tipo de discriminação ou abordagem constrangedora em lojas e supermercados. Desse total, 42% afirmam terem sido seguidas por seguranças ou funcionários do estabelecimento sem qualquer justificativa. Dados do Disque 100 (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) mostram que as denúncias de racismo no país como um todo cresceram mais de 50% nos últimos anos. Nas relações de consumo, esse aumento também é impulsionado pela maior conscientização dos clientes e pelo uso de câmeras de celulares, que ajudam a materializar a prova do crime.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com PMCE.