A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, o ex-parlamentar foi condenado à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e ficará inelegível por oito anos, conforme determinado pela Corte.
Os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Eduardo Bolsonaro de atuar para influenciar medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura uma suposta trama golpista.
Segundo a decisão, há provas de que o ex-deputado articulou a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos como forma de pressionar as autoridades brasileiras e tentar evitar uma eventual condenação do pai.
O STF também considerou que outras ações do governo norte-americano, como a revogação de vistos de ministros da Corte e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, tiveram a mesma finalidade de influenciar o andamento do processo.
*Da redação do BFJR, com dados da Agência Brasil
*Foto: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL