Entram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade de apostas on-line, conhecidas como bets. As medidas, estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, ampliam as obrigações das empresas do setor e dos demais envolvidos na divulgação das plataformas, além de tornar obrigatória a exibição de advertências sobre os riscos associados às apostas.
As mudanças estão previstas em duas portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 3 e 10 de julho. Atualmente, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas a atuar no mercado regulado. A lista completa pode ser consultada no portal do Ministério da Fazenda.
Advertências obrigatórias
Com as novas regras, toda publicidade de apostas de quota fixa deverá exibir, obrigatoriamente, uma das seguintes mensagens:
* “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
* “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
* “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Conforme estabelece a Portaria nº 1.964, as advertências deverão ser apresentadas na posição horizontal, de forma clara, legível e com tamanho equivalente a, no mínimo, 10% do comprimento ou da dimensão do anúncio, garantindo maior visibilidade ao público.
As novas exigências fazem parte do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil, com o objetivo de ampliar a proteção aos consumidores e reforçar a conscientização sobre os riscos financeiros e de dependência relacionados à prática.
*Imagem: Shutterstock/ Saulo Ferreira Angelo.