O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1.242/2026, que criminaliza o registro e a divulgação, sem autorização, de imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. Como o texto foi modificado pelos senadores, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta altera o Código Civil e o Código Penal para ampliar a proteção à honra, à imagem e à dignidade das vítimas.
Pelo texto aprovado, passa a ser considerado crime divulgar esse tipo de imagem sem justa causa. A proposta, no entanto, prevê exceções quando a divulgação for necessária para a atuação da Justiça, atender a interesse público devidamente justificado ou ocorrer com o consentimento da própria vítima.
Durante a tramitação no Senado, o relator apresentou uma alteração que reduziu a pena prevista para o crime. A versão aprovada anteriormente pela Câmara estabelecia reclusão de um a três anos, além de multa. Com a mudança, a punição passa a ser de detenção de seis meses a dois anos, também acompanhada de multa.
A votação da matéria estava prevista para ocorrer na quinta-feira (16), mas foi antecipada para quarta-feira por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que analisará as modificações antes do envio para sanção presidencial.
*Foto: Thainá Salviato/Rádio Senado