O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, autuou 38 estabelecimentos comerciais durante fiscalizações realizadas nos últimos três meses em 12 cidades do Cariri. Entre as irregularidades encontradas estão alvarás vencidos, produtos fora do prazo de validade e falta de documentação obrigatória. As ações ocorreram em Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Milagres, Missão Velha e Porteiras.
Entre os estabelecimentos autuados estão postos de combustíveis, supermercados, restaurantes, farmácias, bancos, parques de diversões e lojas de diferentes segmentos. Produtos vencidos ou impróprios para consumo foram recolhidos e descartados. Uma revendedora de botijões de gás também foi interditada por apresentar risco à segurança do entorno. Durante o período, outros 14 estabelecimentos foram fiscalizados e estavam regulares. O Decon ainda participou de ações na Expocrato, ExpoBrejo e ExpoVaq, verificando preços, informações ao público e condições de segurança.
As empresas autuadas poderão apresentar defesa ao Decon e, caso as irregularidades sejam confirmadas, estarão sujeitas a multas e outras sanções. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). Segundo o órgão, as fiscalizações continuarão na região com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e relações adequadas entre empresas e clientes.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Agência Caririceara